Defesa Comercial

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

Numa situação ideal, os instrumentos de defesa comercial deveriam ser aplicados como meios legítimos de resguardo contra práticas desleais ou verdadeiramente em favor de indústrias nacionais afetadas pelo considerável aumento da importação, concedendo-lhes um prazo razoável para seu restabelecimento.

Nesse contexto, portanto, os direitos antidumping e as medidas compensatórias seriam utilizadas como defesa contra práticas desleais. A salvaguarda, por outro lado, seria utilizada como proteção à indústria nacional afetada pelo aumento indiscriminado das importações.